Actividades de apoio à Cooperativa Porto de Abrigo

O grupo Solidariedade com a Cooperativa Porto de Abrigo, conjuntamente com a Direcção, está a desenvolver actividades com o objectivo de garantir a sobrevivência desta organização de produtores da pequena pesca até que o conjunto de acções empreendidas junto do Provedor de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, em defesa desta Cooperativa, garantam uma solução justa. Depois da abertura da abertura de uma conta de solidariedade, o grupo vai ainda realizar as seguintes iniciativas:

1. A 16, 17 e 18 de Dezembro (fim-de-semana antes do Natal) uma FEIRA DE VENDA DE ARTES (pinturas, artesanato ligado ao mar e à pesca, e livros) na “Casa Descalça”, rua Machado dos Santos nº49. Estão a ser contactados artistas e entidades associativas para colaborar na iniciativa (aceitam-se indicações de eventuais artistas a colaborar na iniciativa).
2. A 17 de Dezembro, reinicia-se a publicação das páginas Voz dos Marítimos, no Jornal Açoreano Oriental. A sua edição é garantida com base na cooperação entre a Porto de Abrigo, o Sindicato Livre dos Pescadores, Núcleo de São Miguel de Ilhas em Rede e o “Grupo de Amigos PA”.
3. A 22 de Dezembro, data que completa 15 anos após a realização manifestação que garantiu, pela primeira vez, o pagamento do subsídio de mau tempo aos pescadores, realiza-se um convívio na sede da Porto de Abrigo entre sócios/as e amigo/as.

Destino dos donativos

Os donativos para a Porto de abrigo a ser depositadas na conta de solidariedade, destinam-se prioritariamente a assegurar as despesas de funcionamento, incluindo o pagamento dos salários das pessoas ao serviço da Cooperativa.
Dos donativos, empréstimos e iniciativas acima referenciadas, parte será destinado ao pagamento da acção cível, cujas custas judiciais se situam entre os 5000 e os 6000 euros. Trata-se da única deliberação relativa a processos a interpor contra as acções do Governo /Lotaçor que ainda não foi possível realizar, por falta de disponibilidade financeira.

Direcção da Porto de Abrigo aguarda resposta da Lotaçor

A Direcção da Cooperativa solicitou, a 20 de Outubro de 2010, uma reunião ao novo Presidente da Lotaçor (que tinha tomado posse a 12/10/2010). Tal reunião realizou-se a 8 de Novembro de 2010 e tinha como objectivo requerer:

1. A prestação, por parte da Lotaçor, das contas relativas às importâncias abusivamente retidas;
2. O pagamento das quotizações dos associados. A Direcção reafirmou a sua disponibilidade para apresentar um plano de pagamento da dívida não tutelada por aceites comerciais, mediante garantia da recepção das quotizações dos sócios.

Apesar de a reunião ter-se realizado a 8 de Novembro de 2010, num clima amistoso, e de o actual Presidente se ter disponibilizado nos dias seguintes a dar resposta às nossas solicitações, até à presente data não obtivemos qualquer resposta.

Apelo: apoio e defesa da Porto de Abrigo

Em mais de 25 anos de actividade, a cooperativa PORTO DE ABRIGO desenvolveu um significativo trabalho em prol dos pescadores dos Açores, reconhecido a nível nacional e internacional. Para além de todas as suas actividades, a PORTO DE ABRIGO deu voz a quem não a tinha.

Como tem sido veiculado pela comunicação social, no último ano a PORTO DE ABRIGO tem sido alvo de um duro ataque por parte do Subsecretário das Pescas, e a sua própria sobrevivência foi posta em risco. A PORTO DE ABRIGO apresentou três queixas, dirigidas ao Provedor de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, e prepara-se para apresentar uma acção cível. Ao mesmo tempo iniciou o processo da sua reconstrução.

Custear estas acções e os novos projectos requer fundos que a Cooperativa não tem. Tem, contudo, o reconhecimento de uma larga parte da sociedade açoriana, que tem memória e sabe quão importante é a existência de associações independentes do poder político.

Um grupo de cidadãos, pertencentes ou não ao sector da pesca, mas todos conscientes do papel que a PORTO DE ABRIGO tem vindo a desempenhar, reuniu-se em defesa dos pescadores e da sua Cooperativa. Organizaram protestos públicos, promoveram a Petição «Manifesto de solidariedade com a Porto de Abrigo: em defesa da dignidade dos pequenos produtores, por uma pesca social e ecologicamente sustentável», que foi assinada por centenas de pessoas, e deram visibilidade internacional ao problema, para que a tentativa de destruição da cooperativa não passasse desapercebida à opinião pública europeia.

Os mesmos cidadãos, que se mantêm informados e em contacto entre si através do blogue solidariedadeportoabrigo.blogspot.com, bem como através do Facebook, estão agora a organizar-se em movimento de solidariedade permanente. A sua primeira acção é a de apelarem a todas as pessoas sensíveis aos problemas dos pescadores, para que contribuam, na medida das suas possibilidades, com um donativo para uma CONTA DE SOLIDARIEDADE.
Se assim for pedido, os donativos permanecerão anónimos.

Outra forma de apoio imediato poderá ser fornecida mediante empréstimos amigáveis, obviamente sem juros.

Finalmente, pedimos a todos, e todas, que se mantenham atentos ao seu correio electrónico e que não deixem de visitar o blogue e a página Facebook. Na próxima semana, em data e hora que serão oportunamente comunicadas, realizar-se-á, nas instalações da PORTO DE ABRIGO, a primeira reunião geral do movimento de solidariedade, onde também serão decididas as próximas iniciativas. Desde já contamos com a sua presença e com a comparência de todas as pessoas que querem reunir-se em defesa da Cooperativa PORTO DE ABRIGO e, de consequência, em defesa da dignidade dos pescadores e de uma prática de pesca ecologicamente sustentável.

CONTA DE SOLIDARIEDADE COM A PORTO DE ABRIGO

Nº de conta: 100629860005 do BES
NIB: 0160 0100 0062 9860 00551
IBAN: PT50 0160 0100 0062 9860 00551

Tomada de posse dos Órgãos Sociais da Porto de Abrigo

Realizou-se hoje a tomada de posse dos Órgãos Sociais da Cooperativa Porto de Abrigo, eleitos a 29 de Outubro, para o triénio 2010 - 2013, naquele que foi o processo eleitoral mais participado da história da Porto de Abrigo.

As pescas e uma política integrada para o mar

(Publicado na revista País Económico nº 96, em Agosto de 2010. Texto de Liberato Fernandes, Presidente da Direcção da Porto de Abrigo)

As estatísticas relativas à pesca durante o 1º semestre de 2010 (menos 22% comparativamente a 2009) e considerando que 2009 já tinha um registo de quebra no valor superior a 18% revelam a entrada no terceiro ano consecutivo da crise num sector fundamental para a economia açoreana, tanto nos aspectos económicos como nos sociais: os produtos da pesca constituem uma das principais exportações e ocupam (no conjunto da fileira) mais de 10% da população activa. É uma realidade negra, tem de ser encarada frontalmente como única forma de transformá-la. Se, em 2007, o bom ano de pescas em volume de capturas e valor deu-nos a ilusão de que a economia da pesca açoreana "estava boa e recomendava-se" a situação presente revela as profundas fragilidades do sector: algumas espécies demersais e de profundidade encontram-se no limite da sustentabilidade; a pesca dos tunideos (espécie migratória) está sujeita a grande variabilidade nas capturas e os desenvolvimentos das tecnologias da pesca podem afectar grandemente as frotas (como as dos Açores e da Madeira) que dispõem de pouca autonomia e não podem acompanhar os movimentos migratórios da espécie.

Se há dez anos a globalização dos mercados apenas afectava os produtos da pesca açoreanos nas exportações, hoje os produtos congelados da pesca de países africanos, asiáticos e da América do sul afectam mesmo os micro-mercados de todas as ilhas, mesmo as mais pequenas e isoladas, como o Corvo, as Flores e a Graciosa. Um estudo feito pela Porto de Abrigo em Dezembro de 2009 revelou a existência de quase uma dezena de espécies congeladas, esvisceradas à posta, equivalentes a espécies regionais (ou vendidas como tal) com preços mais baixos aos preços da primeira venda das espécies em fresco, inteiras, capturadas nas águas dos Açores.*

Este conjunto de circunstâncias faz com que pela primeira vez se registem simultaneamente quebra no volume das capturas e nos preços da 1ª venda. No entanto a "economia da pesca açoreana" não regista quebra de activos: pelo contrário, nos últimos dois anos aumentaram as tripulações (e trabalhadores de terra) dependentes das embarcações, particularmente em São Miguel, que representa cerca de 37% da produção, mas mais de 50% dos activos. Porquê? Porque, em tempo de crise, as micro-empresas familiares que constituem a quase totalidade do tecido empresarial da pesca açoreana, tendem a (re)absorver os que, em período de expansão económica, deixaram a pesca para se dedicarem a outras actividades comparativamente melhor renumeradas e de rendimento mais estável, como é o caso da construção civil.

O retrato da crise neste sector da economia açoreana traduz-se em números que não podem deixar de ser preocupantes: 85% do rendimento médio mensal líquido por tripulante, na ilha de São Miguel foi inferior a 300 euros; cerca de 10% das "embarcações-empresas de pesca" em 2009 não seriam economicamente viáveis se tivessem de pagar o salário mínimo regional, o que é indicador de uma situação socialmente insustentável. Os dados contabilísticos de 121 embarcações revelavam que destas apenas 6 embarcações teriam condições de aplicar a Lei 15/97 de 31 de Maio que estabelece o Regime Jurídico do Trabalho a bordo das embarcações de pesca. Os restantes sectores da fileira, nomeadamente o comércio e a indústria transformadora, também passam tempos difíceis tanto como resultado dos factores atrás referidos: crise nas capturas, concorrência desleal de mercados em contexto de globalização, agravado com as dificuldades de acesso ao crédito bancário. Resultado: nos últimos dois anos a Fabrica Santa Catarina (Ilha de São Jorge) foi intervencionada pelo Governo através da Lotaçor, a Cofaco encerrou uma das três fábricas (Ilha do Faial) e, durante o ano de 2009 fecharam 10 peixarias e balcões de venda de pescado na Ilha de São Miguel. As crescentes exigências de controlo de qualidade, decorrentes da aplicação do HACCP, acompanhadas do agravamento fiscal inviabilizam o pequeno comércio ambulante e afectam os produtores.

Feito este relato o(a) leitor(a) será levado(a) a interrogar-se: terá a pesca viabilidade nos Açores? Respondemos com outra pergunta: Haverá alternativa para as comunidades dependentes da pesca nos Açores?

Os Açores são uma região marítima. A pesca terá sempre um lugar de relevo na economia açoreana mas tem de proceder-se a uma profunda reestruturação, com diminuição dos custos de exploração a todos os níveis, incluindo, as taxas pagas as entidade marítimas e à empresa de capitais públicos que detêm o monopólio da 1ª venda, (a Lotaçor) e dos preços dos seguros. Paralelamente a reorientação de parte dos activos para actividades económicas emergentes ligadas ao mar (entre elas actividades marítimo/turísticas da pesca turismo e de exploração submarinas). O turismo, ao promover o aumento do consumo de produtos da pesca regional pode permitir a valorização do pescado regional pois "exporta" sem os inerentes custos dos transportes. A valorização da qualidade e da sustentabilidade da pesca e dos produtos de pesca açoreanos é também essencial.

Isto implica necessariamente uma política integrada para o mar que não está a ser feita. Um dos exemplos é o baixo nível de investimentos feitos com apoio comunitário no actual quadro. Estão a desperdiçar-se as verbas do Fundo Europeu das Pescas e os Açores registam a mais baixa execução do país.

A adopção duma política integrada para o mar, que garanta a dupla sustentabilidade (das espécies e dos homens e das mulheres que dependem da pesca) exige dos decisores políticos uma grande abertura para o diálogo, o envolvimento associativo, implicando respeito pelas divergências e um relacionamento institucional isento com os diferentes parceiros públicos ou privados independentemente das suas opções político/partidárias. Deve existir uma clara opção pelo maior envolvimento da sociedade civil, nomeadamente das empresas e das associações.

Alguns departamentos governamentais precisam de libertar-se do profundo espírito corporativo que tanto se manifesta através duma atitude paternalista para com o sector extractivo da pesca, como através de práticas controlistas e autoritárias. É evidente que o sector da pesca é de um daqueles onde as marcas corporativas mais se fizeram sentir, tanto nos profissionais e nas comunidades, como em todas as áreas da administração do Estado.

Todos(as) somos poucos(as) para agarrar com ambas as mãos as potencialidades e oportunidades do mar que a enorme zona económica exclusiva portuguesa nos proporciona. Tenha-se em conta que o "Mar dos Açores" constitui mais de 50% da ZEE nacional.

* Países de origem das espécies esvisceradas e congeladas com preços de venda inferiores dos preços de Lota dos Açores: Senegal, Quénia, Malásia, Vietname, Chile e Argentina.