ao Provedor de Justiça e ao Tribunal de Contas
No seguimento do diferendo com a Subsecretaria Regional das Pescas e a Empresa LOTAÇOR relativamente ao processo de restruturação financeira da Porto de Abrigo, iniciado há vários anos, a Direcção da Porto de Abrigo – O.P. apresentou queixas ao Provedor de Justiça e ao Tribunal de Contas, solicitando a verificação da legalidade relativamente aos actos recentemente praticados pela LOTAÇOR e pela Subsecretaria Regional das Pescas.
A Porto de Abrigo pondera, para além das queixas apresentadas, formalizar queixa ao Ministério Público sobre aspectos de violação da Lei que configuram práticas susceptíveis de constituir crime.
Ponta Delgada 16 de Julho 2010
