(documento discutido na Assembleia Geral da Porto de Abrigo, realizada a 18 de Junho de 2010)
A Subsecretaria das Pescas tem com esta Cooperativa firmados 3 protocolos, relativos a serviços que a Porto de Abrigo presta. Esses protocolos referem-se à gestão do porto de Rabo de Peixe, Mosteiros e Maia. As contas relativas a estes protocolos foram entregues em Março e Maio de 2010. O Governo não paga duodécimos em falta relativos a esses protocolos há cinco meses. Tem conhecimento do Plano de Restruturação financeira da cooperativa há muito mais dum ano, tendo inclusive conhecimento que este foi estruturado por técnicos acreditados e mereceu parecer favorável dos mesmos, mas foram recusados pelo subsecretário.
O Subsecretário sabe quais as principais razões e investimentos que desencadearam a actual situação financeira da Porto de Abrigo - de uma diferença entre o passivo de 2.147.366,91 Euros e o activo de 1.791.083,56 euros. A diferença entre activo e passivo é de 356.283,35 Euros. Na Assembleia de 9 de Abril, foi iniciado um processo de aumento de subscrição do capital pelos sócios e de angariação de novos sócios de forma a repor o capital negativo.
Retirada: O Governo aprovou, em 1999, uma arte de “cerco com retenida”, que provoca enormes capturas difíceis de controlar – isso obrigou a a Porto de Abrigo a pagar aos pescadores 406.930,85 euros devidos à captura excessiva – a retirada. Governo não assumiu nenhuma comparticipação ou mesmo responsabilidade sobre as consequências da arte que aprovou, e a Porto de Abrigo, com excepção dos apoios da UE em 45,6%1, teve de suportar os custos sozinha, para além dos custos adicionais.
Estação Costeira: Porto de Abrigo investe na construção desta infraestrura que cobre todo o espaço marítimo dos Açores. O único apoio dado foi complemento ao investimento comunitário e à formação inicial. Supreendentemente Governo nunca apoia o seu funcionamento. Porto de Abrigo suporta os custos, desde a sua abertura, sozinha.
Coletes salva vidas: Porto de Abrigo investe em coletes salva vidas para todas as embarcações dos associados, e para os sócios das associações das outras ilhas, essenciais à salvaguarda da vida no mar. O governo deu um apoio que corresponde a menos de 30% do valor investido.
Feiras do Mar 2005, 2006, 2007: Porto de Abrigo organizou, em São Miguel, Feiras dedicadas às temáticas Mar e Pescas, com stands de empresas, de investigação, de estruturas associativas, debates e encontros, que permitiram um intercâmbio entre pescadores e pescadoras das diferentes ilhas que nunca antes tinha acontecido e que foi determinante para a criação da Federação das Pescas dos Açores. O apoio do governo é residual. Na mesma data a Lotaçor organiza um Encontro das Lotas da Europa para o qual o apoio concedido pelo Subsecretário é superior ao concedido à Porto de Abrigo para a Feira de 2007.
Protocolos: Estes são sempre orçamentados com valores exactos. Foram muitas vezes sujeitos a cortes do Governo no orçamento apresentado pela Cooperativa. Os custos financeiros foram sempre suportados pela Porto de Abrigo.
Demoras nos pagamentos/juros bancários: A necessidade de contrair empréstimos devido às demoras nos pagamentos, especialmente do Estado, obrigaram a Porto de Abrigo, tal como tantas empresas, a contrair empréstimos em alguns momentos. Com a demora na entrada de apoios e o disparar dos juros a situação agravou-se grandemente.
Nas reuniões entre esta Cooperativa e o Governo o Subsecretário demonstrou desconhecimento muito grande relativamente a questões básicas de administração e gestão e muito pouca sensibilidade na compreensão quer da importância económico e social vital para o sector das pescas destes investimentos, bem como falta de empenho na sua resolução de forma benéfica para ambas as partes, mas essencialmente para as pescas nos Açores.
Finalmente, cumpre esclarecer que o serviço de recolha de pescado em São Miguel é feito por iniciativa deste Cooperativa desde 1998, vai para 13 anos. É integrada nos Planos Operacionais de Pesca de 1995/96 e 97 apresentados à União Europeia. Em 2000 é celebrado o primeiro contrato só actualizado em 2008 entre a Lotaçor e a Porto de Abrigo para a implementação deste serviço. O mesmo serviço que, não tendo a Porto de Abrigo falhado um único dia, hoje o governo e a Lotaçor lhes estão a querer retirar.
Ponta Delgada, 18 de Junho 2010
1. Nota sobre a retirada: O Montante líquido pago pela Porto de Abrigo pelas retiradas, num total de 406.930,85, beneficiou mais de meio milhar de famílias. O montante recebido da Comunidade (reembolsado parcialmente no ano seguinte à que as mesmas ocorrem), foi de 185,597,70 Euros. A retirada implica despesas adicionais sem qualquer comparticipação: congelamento, conservação em congelado no mínimo um mês e muitas vezes ultrapassando um ano, transporte, mão de obra e destruição (a lixeira municipal é paga!).
A Subsecretaria das Pescas tem com esta Cooperativa firmados 3 protocolos, relativos a serviços que a Porto de Abrigo presta. Esses protocolos referem-se à gestão do porto de Rabo de Peixe, Mosteiros e Maia. As contas relativas a estes protocolos foram entregues em Março e Maio de 2010. O Governo não paga duodécimos em falta relativos a esses protocolos há cinco meses. Tem conhecimento do Plano de Restruturação financeira da cooperativa há muito mais dum ano, tendo inclusive conhecimento que este foi estruturado por técnicos acreditados e mereceu parecer favorável dos mesmos, mas foram recusados pelo subsecretário.
O Subsecretário sabe quais as principais razões e investimentos que desencadearam a actual situação financeira da Porto de Abrigo - de uma diferença entre o passivo de 2.147.366,91 Euros e o activo de 1.791.083,56 euros. A diferença entre activo e passivo é de 356.283,35 Euros. Na Assembleia de 9 de Abril, foi iniciado um processo de aumento de subscrição do capital pelos sócios e de angariação de novos sócios de forma a repor o capital negativo.
Retirada: O Governo aprovou, em 1999, uma arte de “cerco com retenida”, que provoca enormes capturas difíceis de controlar – isso obrigou a a Porto de Abrigo a pagar aos pescadores 406.930,85 euros devidos à captura excessiva – a retirada. Governo não assumiu nenhuma comparticipação ou mesmo responsabilidade sobre as consequências da arte que aprovou, e a Porto de Abrigo, com excepção dos apoios da UE em 45,6%1, teve de suportar os custos sozinha, para além dos custos adicionais.
Estação Costeira: Porto de Abrigo investe na construção desta infraestrura que cobre todo o espaço marítimo dos Açores. O único apoio dado foi complemento ao investimento comunitário e à formação inicial. Supreendentemente Governo nunca apoia o seu funcionamento. Porto de Abrigo suporta os custos, desde a sua abertura, sozinha.
Coletes salva vidas: Porto de Abrigo investe em coletes salva vidas para todas as embarcações dos associados, e para os sócios das associações das outras ilhas, essenciais à salvaguarda da vida no mar. O governo deu um apoio que corresponde a menos de 30% do valor investido.
Feiras do Mar 2005, 2006, 2007: Porto de Abrigo organizou, em São Miguel, Feiras dedicadas às temáticas Mar e Pescas, com stands de empresas, de investigação, de estruturas associativas, debates e encontros, que permitiram um intercâmbio entre pescadores e pescadoras das diferentes ilhas que nunca antes tinha acontecido e que foi determinante para a criação da Federação das Pescas dos Açores. O apoio do governo é residual. Na mesma data a Lotaçor organiza um Encontro das Lotas da Europa para o qual o apoio concedido pelo Subsecretário é superior ao concedido à Porto de Abrigo para a Feira de 2007.
Protocolos: Estes são sempre orçamentados com valores exactos. Foram muitas vezes sujeitos a cortes do Governo no orçamento apresentado pela Cooperativa. Os custos financeiros foram sempre suportados pela Porto de Abrigo.
Demoras nos pagamentos/juros bancários: A necessidade de contrair empréstimos devido às demoras nos pagamentos, especialmente do Estado, obrigaram a Porto de Abrigo, tal como tantas empresas, a contrair empréstimos em alguns momentos. Com a demora na entrada de apoios e o disparar dos juros a situação agravou-se grandemente.
Nas reuniões entre esta Cooperativa e o Governo o Subsecretário demonstrou desconhecimento muito grande relativamente a questões básicas de administração e gestão e muito pouca sensibilidade na compreensão quer da importância económico e social vital para o sector das pescas destes investimentos, bem como falta de empenho na sua resolução de forma benéfica para ambas as partes, mas essencialmente para as pescas nos Açores.
Finalmente, cumpre esclarecer que o serviço de recolha de pescado em São Miguel é feito por iniciativa deste Cooperativa desde 1998, vai para 13 anos. É integrada nos Planos Operacionais de Pesca de 1995/96 e 97 apresentados à União Europeia. Em 2000 é celebrado o primeiro contrato só actualizado em 2008 entre a Lotaçor e a Porto de Abrigo para a implementação deste serviço. O mesmo serviço que, não tendo a Porto de Abrigo falhado um único dia, hoje o governo e a Lotaçor lhes estão a querer retirar.
Ponta Delgada, 18 de Junho 2010
1. Nota sobre a retirada: O Montante líquido pago pela Porto de Abrigo pelas retiradas, num total de 406.930,85, beneficiou mais de meio milhar de famílias. O montante recebido da Comunidade (reembolsado parcialmente no ano seguinte à que as mesmas ocorrem), foi de 185,597,70 Euros. A retirada implica despesas adicionais sem qualquer comparticipação: congelamento, conservação em congelado no mínimo um mês e muitas vezes ultrapassando um ano, transporte, mão de obra e destruição (a lixeira municipal é paga!).
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