21/06/2010

Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 18 de Junho de 2008

1. A Assembleia Geral da Porto de Abrigo condena o ataque feito à Cooperativa pela Lotaçor e pelo Subsecretário Regional das Pescas.

2. Manifesta a sua total confiança nos órgãos sociais eleitos e cujo mandato termina no próximo mês de Dezembro, assim como no seu presidente, destacando a determinação, coragem e persistência com que tem defendido a Porto de Abrigo entidade que mais tem defendido a pesca dos Açores (de São Miguel e outras ilhas).

3. A Assembleia exige à Lotaçor a transferência das verbas equivalentes ao pagamento dos salários em atraso de todos os/as trabalhadores/as e não apenas aqueles que a Lotaçor resolveu admitir, assim como exige a reposição da legalidade violada com a retirada da recolha do pescado da Ilha de São Miguel, através da devolução deste serviço á Porto de Abrigo, mentora e executante desde há mais de 12 anos.

4. A Assembleia Geral solicita à Subsecretária Regional das Pescas o pagamento imediato dos duodécimos relativos aos cinco meses de execução dos trabalhos de gestão dos portos da Ilha de São Miguel e exorta o Subsecretário directamente ou através de seus representantes a uma negociação com os legítimos representantes da Cooperativa e seus assessores técnicos sob a pena de prolongar um conflito com consequências imprevisíveis para a instituição e para a pesca açoreana.

5. A Assembleia reafirma o processo de reestruturação da Porto de Abrigo, iniciado em 2007 e prosseguido nos dois últimos anos através de medidas da racionalização e contenção de custos (integração da Coopescaçor, redução de pessoal, etc), que culminou com um conjunto de medidas adoptadas em 9 de Abril a ser actualizadas tendo em conta os desenvolvimentos recentes.

6. A Assembleia Geral agradece todo o movimento de solidariedade de pessoas e de entidades, que traduz-se em centenas de subscrições tanto em papel como na Net, através do qual é verificável o apoio de dirigentes associativos da pesca e do ambiente do Continente, Madeira e Europa, assim como de políticos e intelectuais que reconhecem o trabalho impar desenvolvido pela Porto Abrigo em prol da pequena pesca sustentável, nos Açores, em Portugal e na União Europeia.

7. A Assembleia Geral convoca todos os pescadores e famílias, assim como a população em geral que deseje expressar a sua solidariedade e apoio, para a concentração a realizar no parque de estacionamento ao lado do edifício sede desta Cooperativa, (em Santa Clara) na próxima Sexta-feira dia 26 de Junho pelas 15H30. Tal concentração destina-se a, para além de expressar o apoio á Cooperativa, denunciar tudo aquilo que afoga e esmaga a vida dos pescadores. 


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