Perante o que ontem, 15 de Junho de 2010, foi afirmado pelos Grupos Parlamentares do PS e do CDS, cumpre-nos esclarecer.
1.A Subsecretaria Regional das Pescas tem o conhecimento relativo à execução financeira dos protocolos por nós desenvolvidos com esta Subsecretaria. Recebeu-os, em Março e Maio do corrente ano. A afirmação de que não conhece as contas é, por isso, absolutamente falsa. Os protocolos em questão referem-se a serviços que a Porto de Abrigo tem prestado nomeadamente a gestão dos portos em São Miguel;
2.Mais, o Subsecretário das Pescas tem também informação de todo o esforço de reestruturação financeira que a Porto de Abrigo tem vindo a fazer desde 2007;
3.A Porto de Abrigo não está a pedir nenhuma “injecção de dinheiro”, apenas que a Subsecretaria pague o que tem por pagar, que são cinco meses de duodécimos vencidos referentes a esses protocolos, que esta Cooperativa tem todo o direito em receber, bem como que a Lotaçor não retenha os valores relativos às quotas dos sócios da Porto de Abrigo nem o pagamento de outro serviço por nós prestado: a recolha de pescado em São Miguel. Sobre este último ponto refira-se que, por proposta da Porto de Abrigo, parte desse valor ficaria retido na Lotaçor mensalmente para abater a dívida a esta empresa pública;
4.Sobre as afirmações de um buraco de 3 milhões aproximam-se do ridículo. Notemos que a Porto de Abrigo está sim numa situação difícil, como muitas empresas na Região aliás, tendo uma diferença entre o passivo e o activo da ordem dos 600.000 euros, absolutamente passível de recuperação financeira, tal como foi dado conhecimento e apresentado à Lotaçor em Maio deste ano;
5. As razões dessa situação devem-se a: Investimentos feitos na ampliação da rede de frio, Estação Costeira (que cobre toda a região Açores), pagamento de retiradas aos pescadores, fornecimento de coletes de segurança a todas as embarcações dos associados, realização das Feiras do Mar 2005, 2006 e 2007 e projecto Mudança de Maré. Estes investimentos, feitos em prol da pesca e dos seus activos não foram devidamente secundados pelo Governo, que em vários dos casos ou prometeu e não cumpriu ou apoiou insuficientemente;
6.No caso das retiradas de pelágicos (chicharro) na ilha de São Miguel a Porto de Abrigo pagou 406.930,85 euros[i] de retirada aos pescadores. O valor das indemnizações compensatórias recebidas da União Europeia (não a recebeu nem do Governo Regional nem do Governo da República) cobrem apenas uma parte do valor pago, o que provocou um pesado prejuízo a esta cooperativa ;
7.Por tudo o referido, pelo historial da Porto de Abrigo na Região, pelo seu valor e importância económica e social, consideramos ainda que faz todo o sentido, tal como tem sido feito a outras entidades privadas na Região, o apoio e o empenho do Governo nas soluções relativas à recuperação financeira da Porto de Abrigo, inclusive a aceitação da integração da dívida da Porto de Abrigo à Lotaçor no plano de reestruturação proposto ao Banco.
Finalmente queremos informar que a Porto de Abrigo prepara um relatório síntese financeiro de explicação de todo o processo. Tal relatório será apresentado em Assembleia Geral, a realizar-se a 18 de Junho, e ficará depois disponível na sua sede, para consulta por qualquer interessado/a, no sentido de clarificar dúvidas que possam existir relativamente à situação desta cooperativa.
1.A Subsecretaria Regional das Pescas tem o conhecimento relativo à execução financeira dos protocolos por nós desenvolvidos com esta Subsecretaria. Recebeu-os, em Março e Maio do corrente ano. A afirmação de que não conhece as contas é, por isso, absolutamente falsa. Os protocolos em questão referem-se a serviços que a Porto de Abrigo tem prestado nomeadamente a gestão dos portos em São Miguel;
2.Mais, o Subsecretário das Pescas tem também informação de todo o esforço de reestruturação financeira que a Porto de Abrigo tem vindo a fazer desde 2007;
3.A Porto de Abrigo não está a pedir nenhuma “injecção de dinheiro”, apenas que a Subsecretaria pague o que tem por pagar, que são cinco meses de duodécimos vencidos referentes a esses protocolos, que esta Cooperativa tem todo o direito em receber, bem como que a Lotaçor não retenha os valores relativos às quotas dos sócios da Porto de Abrigo nem o pagamento de outro serviço por nós prestado: a recolha de pescado em São Miguel. Sobre este último ponto refira-se que, por proposta da Porto de Abrigo, parte desse valor ficaria retido na Lotaçor mensalmente para abater a dívida a esta empresa pública;
4.Sobre as afirmações de um buraco de 3 milhões aproximam-se do ridículo. Notemos que a Porto de Abrigo está sim numa situação difícil, como muitas empresas na Região aliás, tendo uma diferença entre o passivo e o activo da ordem dos 600.000 euros, absolutamente passível de recuperação financeira, tal como foi dado conhecimento e apresentado à Lotaçor em Maio deste ano;
5. As razões dessa situação devem-se a: Investimentos feitos na ampliação da rede de frio, Estação Costeira (que cobre toda a região Açores), pagamento de retiradas aos pescadores, fornecimento de coletes de segurança a todas as embarcações dos associados, realização das Feiras do Mar 2005, 2006 e 2007 e projecto Mudança de Maré. Estes investimentos, feitos em prol da pesca e dos seus activos não foram devidamente secundados pelo Governo, que em vários dos casos ou prometeu e não cumpriu ou apoiou insuficientemente;
6.No caso das retiradas de pelágicos (chicharro) na ilha de São Miguel a Porto de Abrigo pagou 406.930,85 euros[i] de retirada aos pescadores. O valor das indemnizações compensatórias recebidas da União Europeia (não a recebeu nem do Governo Regional nem do Governo da República) cobrem apenas uma parte do valor pago, o que provocou um pesado prejuízo a esta cooperativa ;
7.Por tudo o referido, pelo historial da Porto de Abrigo na Região, pelo seu valor e importância económica e social, consideramos ainda que faz todo o sentido, tal como tem sido feito a outras entidades privadas na Região, o apoio e o empenho do Governo nas soluções relativas à recuperação financeira da Porto de Abrigo, inclusive a aceitação da integração da dívida da Porto de Abrigo à Lotaçor no plano de reestruturação proposto ao Banco.
Finalmente queremos informar que a Porto de Abrigo prepara um relatório síntese financeiro de explicação de todo o processo. Tal relatório será apresentado em Assembleia Geral, a realizar-se a 18 de Junho, e ficará depois disponível na sua sede, para consulta por qualquer interessado/a, no sentido de clarificar dúvidas que possam existir relativamente à situação desta cooperativa.
Ponta Delgada, 16 de Junho de 2010
A Direcção da Porto de Abrigo
[i] Esta verba corresponde apenas ao valor pago aos pescadores, após a retirada. A recepção das ajudas da União Europeia verifica-se no ano seguinte à “campanha de pesca” durante a qual houve intervenção. A este valor deve associar-se custos financeiros e de congelamento, armazenamento, transporte, inclusive, de destruição dado o carapau negrão (chicharro) ser na quase totalidade para destruir.
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