"Porto de Abrigo discute medidas para fazer face
ao diferendo com o Governo Regional e
com vista à sua viabilização financeira.
Realiza-se amanhã Assembleia Geral Extraordinária de sócios da Porto de Abrigo para analisar a situação da cooperativa e deliberar sobre as medidas a tomar para ultrapassar a mesma. A reunião foi convocada no passado dia 4, como resposta ao que a Direcção da Porto de Abrigo considera ser um bloqueio a esta cooperativa por parte da Subsecretaria Regional das Pescas e da Lotaçor. Considerando a gravidade da situação, na altura a direcção deu início, ainda, à apresentação de queixas ao Provedor de Justiça e ao Procurador Geral da República relativamente à forma como tem sido tratada pela administração regional. O presidente da Cooperativa, Liberato Fernandes, decidiu igualmente, se manter nas instalações e fazer jejum controlado como forma de protesto, assim se mantendo desde 4 de Junho.
A retenção dos duodécimos devidos à Porto de Abrigo pela Subsecretaria, a indisponibilidade da Lotaçor (empresa pública regional responsável pela gestão das lotas) para aceitar a integração da dívida que a PA tinha com esta empresa pública no seu Plano de Recuperação, o não pagamento de verbas relativas a protocolos e quotas de associados, dificultando a capacidade financeira da cooperativa e colocando mesmo em causa o pagamento de salários, culminaram uma sequência de acções. Na mesma altura o Subsecretário Regional das Pescas tinha anunciado a retirada da PA da gestão de portos em São Miguel. Para já, o processo continua num impasse. A direcção da PA anunciou no passado dia 12, os passos que considera fundamentais para dar início à resolução do diferendo, mas ainda não recebeu qualquer resposta por parte do Governo Regional. Foi ontem rejeitado na Assembleia Regional dos Açores, pelo PS e pelo CDS, e com os votos favoráveis do BE, PCP, PPM e PSD, um voto de protesto pela actuação da Lotaçor e da Subsecretaria Regional.
A cronologia de todo o processo poderá ser consultada aqui. A PA prepara um relatório síntese financeiro de explicação de todo o processo de negociação que ficará disponível para consulta publica após a Assembleia Geral. A situação financeira da PA debilitou-se há alguns anos, devido a uma série de investimentos feitos em prol da pesca e dos seus activos, e que não foram devidamente secundados pelo Governo - em vários dos casos ou prometeu e não cumpriu ou apoiou insuficientemente. (Mais informação sobre esta questão aqui.). Avaliando essa situação, em Abril de 2007 a Porto de Abrigo (PA) iniciou os processos administrativos e legais com vista à reestruturação da sua situação financeira. A negociação, devido a uma série de factores, relacionados com a conjuntura económico-financeira, assim como factores de ordem política, foi muito difícil e arrastou-se por mais de dois anos. As decisões tomadas pelo Subsecretário da Pescas e pela Lotaçor - algumas delas apenas comunicadas à Porto de Abrigo através da comunicação social -, são sintoma de uma postura de bloqueio a qualquer possibilidade de recuperação financeira da Porto de Abrigo. Repare-se que a PA não está a pedir nenhuma “injecção de dinheiro”, mas apenas o cumprimento dos protocolos estabelecidos - compromissos que têm sido integralmente cumpridos pela parte da PA e que agora que são ilegal e injustificadamente quebrados por parte da Lotaçor e da Subscretaria Regional das Pescas.
Esta organização de produtores tem-se batido, ao longo dos seus mais de 25 anos de existência, nos Açores, no país e na União Europeia, pela defesa da dignidade dos pequenos produtores e por uma pesca social e ecologicamente sustentável. No entender da direcção, não obstante as dificuldades, a recuperação financeira é perfeitamente possível e a missão estratégica da PA não está esgotada. A atitude da administração da Lotaçor e do Governo Regional tem sido lamentável, e coloca em risco o desenvolvimento, pela PA, da sua missão estratégica, em particular o seu papel no combate à desregulação dos preços de compra do pescado ao produtor. Numa altura de crise no sector - que não apenas económica e social, mas também ecológica -, o esvaziamento da missão estratégica da PA seria desastroso. Parece também ser esse o entendimento das centenas de pessoas que têm subscrito o manifesto de solidariedade com a porto de abrigo, a circular como petição on-line, e em papel, nos portos de pesca de São Miguel (que inclui organizações de pesca regionais, nacionais e europeias, pescadores, deputados e deputadas, investigadores, entre outros), bem como de outras pessoas e organizações que têm apoiado através do seu trabalho voluntário e procura de superação desta situação. A direcção da PA saúda e agradece as palavras e actos de solidariedade que tem recebido.
Ponta Delgada, 17 de Junho de 2010
Pela Direcção
Francisco Liberato Fernandes
José Herculano Rocha"
Porto de Abrigo é a mais antiga OP da Região, com 25 anos de existência. * Como organização de produtores (OP) é classificada como entidade de interesse colectivo, com competências de auto-regulação dos mercados e de sustentabilidade atribuída pela União Europeia. * Tem mais de 600 sócios(as) individuais integrando mais de 300 embarcações. O número de beneficiários(as) dos seus serviços é superior a 1500 profissionais. * É fundadora e preside à Federação das Pescas dos Açores. * É membro do Conselho Executivo do CCR Sul. * Preside ao Grupo de Trabalho da Sub-Divisão Insular Açores-Madeira-Canárias.
A retenção dos duodécimos devidos à Porto de Abrigo pela Subsecretaria, a indisponibilidade da Lotaçor (empresa pública regional responsável pela gestão das lotas) para aceitar a integração da dívida que a PA tinha com esta empresa pública no seu Plano de Recuperação, o não pagamento de verbas relativas a protocolos e quotas de associados, dificultando a capacidade financeira da cooperativa e colocando mesmo em causa o pagamento de salários, culminaram uma sequência de acções. Na mesma altura o Subsecretário Regional das Pescas tinha anunciado a retirada da PA da gestão de portos em São Miguel. Para já, o processo continua num impasse. A direcção da PA anunciou no passado dia 12, os passos que considera fundamentais para dar início à resolução do diferendo, mas ainda não recebeu qualquer resposta por parte do Governo Regional. Foi ontem rejeitado na Assembleia Regional dos Açores, pelo PS e pelo CDS, e com os votos favoráveis do BE, PCP, PPM e PSD, um voto de protesto pela actuação da Lotaçor e da Subsecretaria Regional.
A cronologia de todo o processo poderá ser consultada aqui. A PA prepara um relatório síntese financeiro de explicação de todo o processo de negociação que ficará disponível para consulta publica após a Assembleia Geral. A situação financeira da PA debilitou-se há alguns anos, devido a uma série de investimentos feitos em prol da pesca e dos seus activos, e que não foram devidamente secundados pelo Governo - em vários dos casos ou prometeu e não cumpriu ou apoiou insuficientemente. (Mais informação sobre esta questão aqui.). Avaliando essa situação, em Abril de 2007 a Porto de Abrigo (PA) iniciou os processos administrativos e legais com vista à reestruturação da sua situação financeira. A negociação, devido a uma série de factores, relacionados com a conjuntura económico-financeira, assim como factores de ordem política, foi muito difícil e arrastou-se por mais de dois anos. As decisões tomadas pelo Subsecretário da Pescas e pela Lotaçor - algumas delas apenas comunicadas à Porto de Abrigo através da comunicação social -, são sintoma de uma postura de bloqueio a qualquer possibilidade de recuperação financeira da Porto de Abrigo. Repare-se que a PA não está a pedir nenhuma “injecção de dinheiro”, mas apenas o cumprimento dos protocolos estabelecidos - compromissos que têm sido integralmente cumpridos pela parte da PA e que agora que são ilegal e injustificadamente quebrados por parte da Lotaçor e da Subscretaria Regional das Pescas.
Esta organização de produtores tem-se batido, ao longo dos seus mais de 25 anos de existência, nos Açores, no país e na União Europeia, pela defesa da dignidade dos pequenos produtores e por uma pesca social e ecologicamente sustentável. No entender da direcção, não obstante as dificuldades, a recuperação financeira é perfeitamente possível e a missão estratégica da PA não está esgotada. A atitude da administração da Lotaçor e do Governo Regional tem sido lamentável, e coloca em risco o desenvolvimento, pela PA, da sua missão estratégica, em particular o seu papel no combate à desregulação dos preços de compra do pescado ao produtor. Numa altura de crise no sector - que não apenas económica e social, mas também ecológica -, o esvaziamento da missão estratégica da PA seria desastroso. Parece também ser esse o entendimento das centenas de pessoas que têm subscrito o manifesto de solidariedade com a porto de abrigo, a circular como petição on-line, e em papel, nos portos de pesca de São Miguel (que inclui organizações de pesca regionais, nacionais e europeias, pescadores, deputados e deputadas, investigadores, entre outros), bem como de outras pessoas e organizações que têm apoiado através do seu trabalho voluntário e procura de superação desta situação. A direcção da PA saúda e agradece as palavras e actos de solidariedade que tem recebido.
Ponta Delgada, 17 de Junho de 2010
Pela Direcção
Francisco Liberato Fernandes
José Herculano Rocha"
Porto de Abrigo é a mais antiga OP da Região, com 25 anos de existência. * Como organização de produtores (OP) é classificada como entidade de interesse colectivo, com competências de auto-regulação dos mercados e de sustentabilidade atribuída pela União Europeia. * Tem mais de 600 sócios(as) individuais integrando mais de 300 embarcações. O número de beneficiários(as) dos seus serviços é superior a 1500 profissionais. * É fundadora e preside à Federação das Pescas dos Açores. * É membro do Conselho Executivo do CCR Sul. * Preside ao Grupo de Trabalho da Sub-Divisão Insular Açores-Madeira-Canárias.
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