Em Abril de 2007 a Porto de Abrigo (PA) inicia os processos administrativos e legais com vista à reestruturação da sua situação financeira (i). A negociação, devido a uma série de factores, relacionados com a conjuntura económico-financeira, assim como factores de ordem política, foi muito difícil e arrastou-se por mais de dois anos. A PA prepara um relatório síntese financeiro de explicação de todo o processo de negociação. Tal relatório será apresentado em Assembleia Geral, a realizar-se a 18 de Junho, e ficará depois disponível na sua sede, para consulta por qualquer interessado/a, no sentido de clarificar dúvidas que possam existir relativamente à situação desta cooperativa.
22 de Fevereiro 2010 - Na véspera de reunião entre a Direcção da Porto de Abrigo e o Subsecretário Regional das Pescas, a Subsecretaria solicita à Porto de Abrigo o envio dos mapas descritivos e cópias dos documentos contabilísticos relativos à execução financeira de 3 protocolos do ano 2009. Os mapas são enviados a 4 de Março de 2010.
9 de Março 2010 - Lotaçor informa a Porto de Abrigo que foi nomeada pelo Governo para analisar a situação financeira da Porto de Abrigo e “solicita que seja fornecida informação desta relativa a todos os apoios e pagamentos de serviços que o conjunto das entidades vossas associadas receberam desde o ano 2000.” (Citação). A Porto de Abrigo tem 6 sócios colectivos, entidades autónomas que não têm de dar contas da sua vida interna à Porto de Abrigo. Integra também sociedades armadoras. Ou seja, este é um pedido impossível de cumprir.
19 de Abril 2010 - Lotaçor comunica que irá proceder à retenção total dos valores a pagar à Lotaçor (quotas, facturação dos sócios ou cobranças relativas a dívidas dos sócios da cooperativa) até completa liquidação da dívida.
23 de Abril 2010 - Por fax, o gabinete do Subsecretário Regional solicita o envio de relatórios de 4 protocolos de 2008. Evidencia-se que a sucessão de pedidos, reforçados com o da Lotaçor, leva à paralisação dos serviços administrativos penalizando o atendimento aos sócios dado que os relatórios de execução financeira e a reprodução dos documentos contabilísticos são milhares. Os relatórios são enviados em Maio de 2010.
12 de Maio 2010 - É agendada reunião entre representantes da Porto de Abrigo, Presidente da Lotaçor e Banco, marcada após acordo com o presidente da Lotaçor para acertar a integração da dívida da Lotaçor no processo de consolidação e reestruturação dos empréstimos domiciliados no Banco. Presidente da Lotaçor comparece no local de encontro, perto da sede do banco, informando que não participará na reunião e que comunicará a posição da Lotaçor através do gerente de conta.
14 de Maio 2010 - Banco comunica que Lotaçor declarou não aceitar a integração da sua dívida no plano de reestruturação.
17 de Maio 2010 - Na sequência da não aceitação da integração da dívida à Lotaçor no Banco a Porto de Abrigo apresenta um plano de pagamento à Lotaçor, com 120 amortizações mensais e sucessivas de capital e juros, sendo o montante a amortizar retido das receitas mensais da Porto de Abrigo cobradas através da Lotaçor.
19 de Maio 2010 - Presidente da Porto de Abrigo encontra-se com director dos serviços financeiros da Lotaçor, para conhecer resposta ao plano de pagamento da dívida à Lotaçor apresentado pela Porto de Abrigo, afirmando a disponibilidade para acertar uma contra-proposta razoável e voltando a referir vantagem para a Porto de Abrigo, e para a própria Lotaçor, da aceitação da integração da dívida no plano de reestruturação proposta ao Banco.
21 de Maio 2010 (Sexta) - Após a Lotaçor ter decidido reter a totalidade das verbas da facturação e cotização, uma delegação da Porto de Abrigo, integrando representantes dos trabalhadores do serviço de transporte e armadores, desloca-se à Lotaçor para reunir com o presidente da direcção demovendo a empresa a não reter, condição essencial para assegurar o pagamento, ainda que parcial, dos salários. Presidente de Lotaçor comunica que “tem instruções superiores”.
23 de Maio 2010 (Domingo, véspera de feriado) - O chefe de serviço de recolha do pescado (ii), às 10h solicita uma reunião urgente entre os trabalhadores deste serviço e o presidente da Cooperativa durante a qual este último é informado de que na noite anterior (sábado, 22 de Maio) tinha sido contactado pelo presidente da Lotaçor informando-o que “a partir do dia seguinte (24 de Maio, feriado) ou aceitam fazer o serviço com viaturas da Lotaçor que pagará os salários, ou a empresa fará o serviço com outros motoristas”. Face à comunicação, os trabalhadores, surpreendidos e receosos perante a possível perda de trabalho, perguntam ao presidente da Porto de Abrigo o que fazer? Na presença dos trabalhadores e face ao insólito da situação, o presidente da Porto de Abrigo liga para o telemóvel do presidente da Lotaçor que não atende. Face à situação (fim de semana prolongado, com bastante peixe acumulado para transportar), o presidente da Cooperativa propõe que os motoristas se apresentem ao trabalho com as viaturas da Porto de Abrigo para fazer o transporte evitando conflitos dos quais possam resultar prejuízos para os pescadores. Apesar de terem cumprido esta orientação o presidente da Lotaçor, acompanhado do director de Serviços de exploração da empresa impuseram o uso de viaturas (alugadas ou compradas) pela Lotaçor. Neste contexto ficam paradas as cinco viaturas da porto de Abrigo, investimentos desta OP, com esforço próprio e comparticipação pública nacional e comunitária.
25 de Maio - Através do Telejornal da RTP Açores, o Subsecretário Regional das Pescas anuncia que retira, à Porto de Abrigo, da gestão dos portos de pesca de Rabo de Peixe, Mosteiros e Porto Formoso – Maia, assim como o serviço de recolha do pescado na ilha de São Miguel declarando “assumimos o controlo da recolha do pescado de forma a não criar instabilidade e para que os pescadores não sofram quebras de rendimentos resultantes de falhas no apoio logístico à actividade pesqueira” (citação). Razões apontadas: “existência de salários em atraso na gestão dos portos de pesca” e “não ter capacidade de gestão adequada”. Essa acção nunca foi formalizada à Porto de Abrigo. Diz além disso, desconhecer as contas que já lhe tinham sido enviadas em Março e em Maio...
01 de Junho 2010 - Reunião, na Lotaçor, entre uma delegação técnica da Porto de Abrigo e o presidente da Lotaçor, acompanhado de advogados e técnicos da Lotaçor. É inconclusiva.
02 de Junho 2010 - Reunião, na Lotaçor, convocada pelo Subsecretário Regional das Pescas, com o presidente da Porto de Abrigo, e o presidente da Lotaçor. Sem resultados. De imediato e sem conhecimento da Direcção da Porto de Abrigo e seu Presidente, o Subsecretário contacta telefonicamente o pessoal desta Cooperativa, para reunir na Lotaçor, às 12h30, onde lhes é proposto a desvinculação da entidade para quem trabalham (PA), prometendo-lhes o pagamento de salários em atraso e prometendo-lhes trabalho na Lotaçor com início na semana seguinte. Os contratos de desvinculação são elaborados na Lotaçor sendo apresentados na PA no dia seguinte, informando que iriam "trabalhar" na Lotaçor a partir da semana seguinte.
04 de Junho 2010 - A direcção da Porto de Abrigo decide convocar uma Assembleia Geral com carácter de urgência e dar início ao processo de apresentação de queixas (ao Provedor de Justiça e ao Procurador Geral da República). O presidente da PA, neste contexto, anuncia a decisão de iniciar uma forma de luta permanecendo dia e noite nas instalações da Porto de Abrigo, fazendo jejum controlado, por tempo indeterminado, como forma de protesto e em defesa da Porto de Abrigo.
(i) Após processo de negociação com a Banca, iniciada em finais de 2006 verificando-se que 60% do espaço onde está instalada a sede social e o armazém de frio não era propriedade da Cooperativa (a sede foi adquirida em 1987), com esforço próprio, a Porto de Abrigo (PA) propõe à Administração dos Portos (APISMSM) de São Miguel Santa Maria a aquisição da parte do terreno que não é sua propriedade. A APISMSM informa-nos que o processo será remetido para o governo (Direcção Regional de Transportes) dado a competência ou cedência do terreno ser da responsabilidade da Região. Tal cedência só se materializou em 22 de Abril de 2009, sendo concluída com registos obrigatórios (Finanças, Conservatório Predial) são apresentados na instituição Bancária para efeitos de aumento da capacidade de crédito da PA mediante reforço da garantia hipotecária. Esta demora fez atrasar em mais de dois anos a execução financeira de projectos materialmente executados com financiamento público parcial aprovado pelo IFADAP).
(ii) Serviço de recolha do pescado na ilha de São Miguel: Trata-se dum serviço que a Porto de Abrigo realiza por sua própria iniciativa há 13 anos, sem uma única falha, incluído nos primeiros planos operacionais de pesca com o objectivo de concentrar a oferta na 1ª venda do pescado, garantindo melhores preços aos pescadores dos portos mais isolados, em geral, com preços de 1ª venda entre 30 a 50% mais baixos do que as lotas centrais (Ponta Delgada e Rabo de peixe). Está suportado num contrato em vigor subscrito pela Lotaçor, Governo e a Porto de Abrigo.
22 de Fevereiro 2010 - Na véspera de reunião entre a Direcção da Porto de Abrigo e o Subsecretário Regional das Pescas, a Subsecretaria solicita à Porto de Abrigo o envio dos mapas descritivos e cópias dos documentos contabilísticos relativos à execução financeira de 3 protocolos do ano 2009. Os mapas são enviados a 4 de Março de 2010.
9 de Março 2010 - Lotaçor informa a Porto de Abrigo que foi nomeada pelo Governo para analisar a situação financeira da Porto de Abrigo e “solicita que seja fornecida informação desta relativa a todos os apoios e pagamentos de serviços que o conjunto das entidades vossas associadas receberam desde o ano 2000.” (Citação). A Porto de Abrigo tem 6 sócios colectivos, entidades autónomas que não têm de dar contas da sua vida interna à Porto de Abrigo. Integra também sociedades armadoras. Ou seja, este é um pedido impossível de cumprir.
19 de Abril 2010 - Lotaçor comunica que irá proceder à retenção total dos valores a pagar à Lotaçor (quotas, facturação dos sócios ou cobranças relativas a dívidas dos sócios da cooperativa) até completa liquidação da dívida.
23 de Abril 2010 - Por fax, o gabinete do Subsecretário Regional solicita o envio de relatórios de 4 protocolos de 2008. Evidencia-se que a sucessão de pedidos, reforçados com o da Lotaçor, leva à paralisação dos serviços administrativos penalizando o atendimento aos sócios dado que os relatórios de execução financeira e a reprodução dos documentos contabilísticos são milhares. Os relatórios são enviados em Maio de 2010.
12 de Maio 2010 - É agendada reunião entre representantes da Porto de Abrigo, Presidente da Lotaçor e Banco, marcada após acordo com o presidente da Lotaçor para acertar a integração da dívida da Lotaçor no processo de consolidação e reestruturação dos empréstimos domiciliados no Banco. Presidente da Lotaçor comparece no local de encontro, perto da sede do banco, informando que não participará na reunião e que comunicará a posição da Lotaçor através do gerente de conta.
14 de Maio 2010 - Banco comunica que Lotaçor declarou não aceitar a integração da sua dívida no plano de reestruturação.
17 de Maio 2010 - Na sequência da não aceitação da integração da dívida à Lotaçor no Banco a Porto de Abrigo apresenta um plano de pagamento à Lotaçor, com 120 amortizações mensais e sucessivas de capital e juros, sendo o montante a amortizar retido das receitas mensais da Porto de Abrigo cobradas através da Lotaçor.
19 de Maio 2010 - Presidente da Porto de Abrigo encontra-se com director dos serviços financeiros da Lotaçor, para conhecer resposta ao plano de pagamento da dívida à Lotaçor apresentado pela Porto de Abrigo, afirmando a disponibilidade para acertar uma contra-proposta razoável e voltando a referir vantagem para a Porto de Abrigo, e para a própria Lotaçor, da aceitação da integração da dívida no plano de reestruturação proposta ao Banco.
21 de Maio 2010 (Sexta) - Após a Lotaçor ter decidido reter a totalidade das verbas da facturação e cotização, uma delegação da Porto de Abrigo, integrando representantes dos trabalhadores do serviço de transporte e armadores, desloca-se à Lotaçor para reunir com o presidente da direcção demovendo a empresa a não reter, condição essencial para assegurar o pagamento, ainda que parcial, dos salários. Presidente de Lotaçor comunica que “tem instruções superiores”.
23 de Maio 2010 (Domingo, véspera de feriado) - O chefe de serviço de recolha do pescado (ii), às 10h solicita uma reunião urgente entre os trabalhadores deste serviço e o presidente da Cooperativa durante a qual este último é informado de que na noite anterior (sábado, 22 de Maio) tinha sido contactado pelo presidente da Lotaçor informando-o que “a partir do dia seguinte (24 de Maio, feriado) ou aceitam fazer o serviço com viaturas da Lotaçor que pagará os salários, ou a empresa fará o serviço com outros motoristas”. Face à comunicação, os trabalhadores, surpreendidos e receosos perante a possível perda de trabalho, perguntam ao presidente da Porto de Abrigo o que fazer? Na presença dos trabalhadores e face ao insólito da situação, o presidente da Porto de Abrigo liga para o telemóvel do presidente da Lotaçor que não atende. Face à situação (fim de semana prolongado, com bastante peixe acumulado para transportar), o presidente da Cooperativa propõe que os motoristas se apresentem ao trabalho com as viaturas da Porto de Abrigo para fazer o transporte evitando conflitos dos quais possam resultar prejuízos para os pescadores. Apesar de terem cumprido esta orientação o presidente da Lotaçor, acompanhado do director de Serviços de exploração da empresa impuseram o uso de viaturas (alugadas ou compradas) pela Lotaçor. Neste contexto ficam paradas as cinco viaturas da porto de Abrigo, investimentos desta OP, com esforço próprio e comparticipação pública nacional e comunitária.
25 de Maio - Através do Telejornal da RTP Açores, o Subsecretário Regional das Pescas anuncia que retira, à Porto de Abrigo, da gestão dos portos de pesca de Rabo de Peixe, Mosteiros e Porto Formoso – Maia, assim como o serviço de recolha do pescado na ilha de São Miguel declarando “assumimos o controlo da recolha do pescado de forma a não criar instabilidade e para que os pescadores não sofram quebras de rendimentos resultantes de falhas no apoio logístico à actividade pesqueira” (citação). Razões apontadas: “existência de salários em atraso na gestão dos portos de pesca” e “não ter capacidade de gestão adequada”. Essa acção nunca foi formalizada à Porto de Abrigo. Diz além disso, desconhecer as contas que já lhe tinham sido enviadas em Março e em Maio...
01 de Junho 2010 - Reunião, na Lotaçor, entre uma delegação técnica da Porto de Abrigo e o presidente da Lotaçor, acompanhado de advogados e técnicos da Lotaçor. É inconclusiva.
02 de Junho 2010 - Reunião, na Lotaçor, convocada pelo Subsecretário Regional das Pescas, com o presidente da Porto de Abrigo, e o presidente da Lotaçor. Sem resultados. De imediato e sem conhecimento da Direcção da Porto de Abrigo e seu Presidente, o Subsecretário contacta telefonicamente o pessoal desta Cooperativa, para reunir na Lotaçor, às 12h30, onde lhes é proposto a desvinculação da entidade para quem trabalham (PA), prometendo-lhes o pagamento de salários em atraso e prometendo-lhes trabalho na Lotaçor com início na semana seguinte. Os contratos de desvinculação são elaborados na Lotaçor sendo apresentados na PA no dia seguinte, informando que iriam "trabalhar" na Lotaçor a partir da semana seguinte.
04 de Junho 2010 - A direcção da Porto de Abrigo decide convocar uma Assembleia Geral com carácter de urgência e dar início ao processo de apresentação de queixas (ao Provedor de Justiça e ao Procurador Geral da República). O presidente da PA, neste contexto, anuncia a decisão de iniciar uma forma de luta permanecendo dia e noite nas instalações da Porto de Abrigo, fazendo jejum controlado, por tempo indeterminado, como forma de protesto e em defesa da Porto de Abrigo.
(i) Após processo de negociação com a Banca, iniciada em finais de 2006 verificando-se que 60% do espaço onde está instalada a sede social e o armazém de frio não era propriedade da Cooperativa (a sede foi adquirida em 1987), com esforço próprio, a Porto de Abrigo (PA) propõe à Administração dos Portos (APISMSM) de São Miguel Santa Maria a aquisição da parte do terreno que não é sua propriedade. A APISMSM informa-nos que o processo será remetido para o governo (Direcção Regional de Transportes) dado a competência ou cedência do terreno ser da responsabilidade da Região. Tal cedência só se materializou em 22 de Abril de 2009, sendo concluída com registos obrigatórios (Finanças, Conservatório Predial) são apresentados na instituição Bancária para efeitos de aumento da capacidade de crédito da PA mediante reforço da garantia hipotecária. Esta demora fez atrasar em mais de dois anos a execução financeira de projectos materialmente executados com financiamento público parcial aprovado pelo IFADAP).
(ii) Serviço de recolha do pescado na ilha de São Miguel: Trata-se dum serviço que a Porto de Abrigo realiza por sua própria iniciativa há 13 anos, sem uma única falha, incluído nos primeiros planos operacionais de pesca com o objectivo de concentrar a oferta na 1ª venda do pescado, garantindo melhores preços aos pescadores dos portos mais isolados, em geral, com preços de 1ª venda entre 30 a 50% mais baixos do que as lotas centrais (Ponta Delgada e Rabo de peixe). Está suportado num contrato em vigor subscrito pela Lotaçor, Governo e a Porto de Abrigo.
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