"Balanço e propostas
1.Oito dias após a Direcção da Porto de Abrigo ter tomado um conjunto de iniciativas em defesa da Cooperativa e contra o seu encerramento, e do seu Presidente ter iniciado um jejum nas instalações da Organização de Produtores de Pesca (jejum este que ainda continua), a Direcção agradece publicamente a solidariedade manifestada por inúmeras pessoas e instituições. Esta traduz-se num abaixo-assinado, a circular neste momento, entre pescadores e armadores, e no lançamento de um manifesto-petição de solidariedade (on-line no seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com/?pi=PESCAS26) que, ainda sem anúncio formal, conta já com cerca de trezentos subscritores. Convidamos todos os que apoiam esta nossa causa a subscreverem a petição, assim como a manterem-se informados do processo através do blog acessível em: http://solidariedadeportoabrigo.blogspot.com Informamos que esta petição já se encontra traduzida em espanhol e italiano, e brevemente o será para francês e inglês, graças ao trabalho voluntário de pessoas e instituições que se dedicam ao apoio da pesca artesanal e sustentável. Informamos também, que uma cronologia detalhada dos factos será divulgada muito em breve.
2.A Direcção da Porto de Abrigo agradece às diferentes pessoas e entidades que, reconhecendo a relevância da Cooperativa, se ofereceram para mediar o conflito entre Lotaçor/Governo e esta Organização de Produtores. Sublinhando a importância desta disponibilidade, considera no entanto a Direcção que esta mediação não é, neste momento, ainda oportuna.
3.A Direcção considera só ser possível ultrapassar a presente situação com a adopção das seguintes medidas:
a)Resolução imediata do problema dos salários dos trabalhadores/as, que se encontram em atraso, através do pagamento das verbas indevidamente retidas pela Lotaçor, relativas à facturação dos meses já vencidos, e às quotizações, após dedução dos valores para amortização da dívida acordados, e cumprindo as regras que devem nortear as relações entre empresas/instituições e o Governo, e os procedimentos administrativos e contabilísticos previstos na Lei.
b)Pagamento pelo Governo dos duodécimos vencidos (5 meses) relativos aos protocolos da gestão dos portos de Rabo de Peixe, Mosteiros, Porto Formoso/Maia.
c)Reposição da legalidade, e correcção da situação resultante da quebra de contrato sem justa causa, através da devolução à Porto de Abrigo do serviço de transporte do pescado na ilha de São Miguel, iniciativa da própria Organização de Produtores no âmbito das suas competências e que a Cooperativa realiza há treze anos, sem falhar um único dia e com enormes vantagens para os pescadores.
4.Reafirmamos como falsa a acusação de má gestão feita pelo Subsecretário das Pescas, e afirmamos que tal acusação destina-se a promover a desconfiança na Cooperativa e nos seus dirigentes. O objectivo é enfraquecer a organização que promoveu a unidade dos pescadores, ultrapassando as tradicionais divisões entre portos, ilhas e, mesmo dentro do mesmo porto, entre artes de pesca, contribuindo decisivamente para a constituição da Federação das Pescas e para a afirmação deste sector e dos Açores a nível nacional e internacional.
5.A Direcção da Porto de Abrigo não receia a avaliação da sua actuação a todos os níveis por entidades idóneas e com competência para tal. Nos locais próprios fará prova da sua razão. A Lotaçor não tem competência nem legal nem técnica para realizar qualquer auditoria, e o Subsecretário é hoje parte do conflito. Com as declarações feitas no Telejornal da RTP-Açores de 25 de Maio, concluiu da pior forma um processo que se tem arrastado ao longo dos últimos anos e conduzido de forma atrapalhada.
6.Conscientes da urgência em ultrapassar a presente situação de impasse, que afecta de forma particularmente dura os trabalhadores e toda a Instituição, incluindo nesta os seus associados, aguardamos por parte do Presidente da Lotaçor e do Subsecretário sinais de que pretendem pôr fim ao diferendo. Para tal é exigível a adopção das medidas propostas no nº 3 do presente comunicado: o pagamento dos valores retidos necessários aos salários.
Ponta Delgada, 12 de Junho de 2010
Pela Direcção
Herculano Rocha"
1.Oito dias após a Direcção da Porto de Abrigo ter tomado um conjunto de iniciativas em defesa da Cooperativa e contra o seu encerramento, e do seu Presidente ter iniciado um jejum nas instalações da Organização de Produtores de Pesca (jejum este que ainda continua), a Direcção agradece publicamente a solidariedade manifestada por inúmeras pessoas e instituições. Esta traduz-se num abaixo-assinado, a circular neste momento, entre pescadores e armadores, e no lançamento de um manifesto-petição de solidariedade (on-line no seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com/?pi=PESCAS26) que, ainda sem anúncio formal, conta já com cerca de trezentos subscritores. Convidamos todos os que apoiam esta nossa causa a subscreverem a petição, assim como a manterem-se informados do processo através do blog acessível em: http://solidariedadeportoabrigo.blogspot.com Informamos que esta petição já se encontra traduzida em espanhol e italiano, e brevemente o será para francês e inglês, graças ao trabalho voluntário de pessoas e instituições que se dedicam ao apoio da pesca artesanal e sustentável. Informamos também, que uma cronologia detalhada dos factos será divulgada muito em breve.
2.A Direcção da Porto de Abrigo agradece às diferentes pessoas e entidades que, reconhecendo a relevância da Cooperativa, se ofereceram para mediar o conflito entre Lotaçor/Governo e esta Organização de Produtores. Sublinhando a importância desta disponibilidade, considera no entanto a Direcção que esta mediação não é, neste momento, ainda oportuna.
3.A Direcção considera só ser possível ultrapassar a presente situação com a adopção das seguintes medidas:
a)Resolução imediata do problema dos salários dos trabalhadores/as, que se encontram em atraso, através do pagamento das verbas indevidamente retidas pela Lotaçor, relativas à facturação dos meses já vencidos, e às quotizações, após dedução dos valores para amortização da dívida acordados, e cumprindo as regras que devem nortear as relações entre empresas/instituições e o Governo, e os procedimentos administrativos e contabilísticos previstos na Lei.
b)Pagamento pelo Governo dos duodécimos vencidos (5 meses) relativos aos protocolos da gestão dos portos de Rabo de Peixe, Mosteiros, Porto Formoso/Maia.
c)Reposição da legalidade, e correcção da situação resultante da quebra de contrato sem justa causa, através da devolução à Porto de Abrigo do serviço de transporte do pescado na ilha de São Miguel, iniciativa da própria Organização de Produtores no âmbito das suas competências e que a Cooperativa realiza há treze anos, sem falhar um único dia e com enormes vantagens para os pescadores.
4.Reafirmamos como falsa a acusação de má gestão feita pelo Subsecretário das Pescas, e afirmamos que tal acusação destina-se a promover a desconfiança na Cooperativa e nos seus dirigentes. O objectivo é enfraquecer a organização que promoveu a unidade dos pescadores, ultrapassando as tradicionais divisões entre portos, ilhas e, mesmo dentro do mesmo porto, entre artes de pesca, contribuindo decisivamente para a constituição da Federação das Pescas e para a afirmação deste sector e dos Açores a nível nacional e internacional.
5.A Direcção da Porto de Abrigo não receia a avaliação da sua actuação a todos os níveis por entidades idóneas e com competência para tal. Nos locais próprios fará prova da sua razão. A Lotaçor não tem competência nem legal nem técnica para realizar qualquer auditoria, e o Subsecretário é hoje parte do conflito. Com as declarações feitas no Telejornal da RTP-Açores de 25 de Maio, concluiu da pior forma um processo que se tem arrastado ao longo dos últimos anos e conduzido de forma atrapalhada.
6.Conscientes da urgência em ultrapassar a presente situação de impasse, que afecta de forma particularmente dura os trabalhadores e toda a Instituição, incluindo nesta os seus associados, aguardamos por parte do Presidente da Lotaçor e do Subsecretário sinais de que pretendem pôr fim ao diferendo. Para tal é exigível a adopção das medidas propostas no nº 3 do presente comunicado: o pagamento dos valores retidos necessários aos salários.
Ponta Delgada, 12 de Junho de 2010
Pela Direcção
Herculano Rocha"
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